ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATIVA AO IMPACTO
ECONÔMICO, URBANO E AMBIENTAL DECORRENTE DA INSTALAÇÃO DE GRANDES
EMPREENDIMENTOS NO DESENVOLVIMENTO DA CIDADE - PROCESSO Nº 2937/00 - QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 13-11-2000.
Aos treze dias do mês de novembro do ano dois mil
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e cinqüenta e seis minutos, o Vereador
João Motta assumiu a presidência dos trabalhos e informou que a presente
Audiência Pública foi requerida pelo Sindicato das Empresas Exibidoras de
Cinema no Estado e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios
do Estado, nos termos do Processo nº 2937/00, e destina-se a oportunizar o debate
a respeito do impacto econômico, urbano e ambiental decorrente da instalação de
grandes empreendimentos no desenvolvimento da Cidade. Compuseram a Mesa: o
Vereador João Motta Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor
Ricardo Difini Leite, representante do Sindicato das Empresas Exibidoras de
Cinema no Estado; o Senhor Dagoberto de Oliveira Machado, representante do
Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado; o Senhor
Eduardo Raupp, Supervisor de Apoio a Empreendimentos da Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio - SMIC. Em continuidade, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Ricardo Difini Leite, que manifestou-se em relação
ao fechamento de inúmeras salas de cinema nas décadas de oitenta e noventa,
salientando que, no entender de Sua Senhoria, é necessária a descentralização
da instalação de novas salas e, também, a adoção de critérios que viabilizem a
concorrência entre grupos nacionais e internacionais, para que não se repita a
situação verificada em décadas anteriores. Após, o Senhor Presidente registrou
a presença do Senhor Valdir Bronzatto, Presidente da Junta Comercial do Estado
do Rio Grande do Sul. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Senhor Dagoberto de Oliveira Machado, que ressaltou que noventa e dois por
cento do comércio varejista está em poder de grupos empresariais de grande
porte, ocasionando a falência de casas de comércio tradicionais. Nesse sentido,
defendeu a criação de leis que regulamentem a instalação de grandes
empreendimentos, evitando o surgimento de oligopólios. A seguir, o Senhor
Presidente registrou, como extensão da Mesa, a presença do Senhor Newton
Burmeister, Secretário de Planejamento Municipal. Em continuidade, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Senhor Eduardo Raupp, que discorreu a respeito
de mecanismos adotados pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e
Comércio – SMIC, no sentido de proceder à análise do impacto dos grandes
empreendimentos em Porto Alegre, os quais têm como base a exigência de que todo
empreendimento com mais de dois mil metros quadrados de área de venda apresente
ao Município um estudo de impacto ambiental. Após, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Senhor Newton Burmeister, que teceu considerações a respeito dos
conflitos gerados entre as pequenas e médias empresas e os grandes módulos de
operação, salientando que, no entender de Sua Senhoria, esses impasses são uma
característica de operacionalidade globalizada. Também, referiu-se ao modelo de
gestão de planejamento adotado pela Administração Municipal, relacionando-o às
diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA. Em
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos representantes de
entidades presentes nesta Audiência Pública, na forma que segue. O Senhor
Nilton Souza da Silva, representante da Força Sindical, discorreu sobre a
implantação de empresas de grande porte na Cidade, destacando estudos
realizados pela Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio - SMIC
sobre as conseqüências que esses investimentos representam para a redução na
oferta de postos de trabalho na Capital. O Senhor Cláudio Corrêa, representante
do Sindicato dos Empregados do Comércio, historiando dados atinentes às
modificações ocorridas no setor comercial do Município durante os últimos dez
anos, pronunciou-se sobre a importância da revitalização das atividades
comerciais nos bairros da Cidade e criticou as políticas de financiamento implementadas
pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O Senhor
Paulo Valmir Vargas e Silva, Diretor da União dos Supermercados - UNISUPER,
teceu considerações acerca da necessidade da instituição de políticas públicas
que viabilizem a manutenção dos diversos setores produtivos do Estado,
ressaltando ser fundamental a participação do Poder Público junto ao empresariado
gaúcho, no sentido de debater essa questão. O Senhor José Duarte de Carvalho,
representante do Sindicato dos Vigilantes de Porto Alegre, manifestou-se sobre
a importância da adequada formação profissional dos trabalhadores que prestam
serviços de segurança nos grandes centros comerciais da Cidade, alertando para
os riscos que profissionais não-qualificados para o exercício dessa função
representam para a sociedade. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra
aos Senhores Dagoberto de Oliveira Machado, Eduardo Raupp, Ricardo Difini Leite
e Newton Burmeister, que manifestaram-se acerca do apoio desta Casa e das
iniciativas da Administração Municipal em proporcionar condições para que os
pequenos e médios empreendimentos comerciais da Cidade possam ajustar-se aos
novos desafios impostos pela concorrência das grandes empresas varejistas que
estão se instalando em Porto Alegre. Às onze horas e trinta e um minutos, nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
que foram presididos pelo Vereador João Motta. Do que eu, João Motta,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, determinei fosse lavrada a
presente Ata, que será assinada pelo Senhor 1º Secretário e por mim.
O SR. PRESIDENTE (João Mota): Estão abertos os trabalhos da presente Audiência Pública. Aos 13 dias do mês de novembro de 2000, estamos dando início, nesta segunda-feira, a mais uma Audiência Pública desta 4ª Sessão Legislativa Ordinária da XII Legislatura.
Nós gostaríamos, em nome da Mesa Diretora da Câmara, de agradecer a presença de todos, dizer que é motivo de muita honra recebê-los e a nossa expectativa é que, de fato, este nosso encontro subsidie ainda mais esta discussão, não só na Câmara Municipal, mas em nível do Executivo e também por várias entidades representativas, já se faz isso, aqui, no nosso Município, desde alguns anos.
Anuncio a composição da nossa Mesa, estando presente o Sr. Dagoberto de Oliveira Machado, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado, um dos proponentes da Audiência Pública; Sr. Ricardo Difini Leite, Presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema no Estado, segunda entidade propositora da presente Audiência Pública; Sr. Eduardo Raupp, Supervisor de Apoio a Empreendimentos da SMIC, que é o órgão do Município que tem acompanhado esta discussão.
Leio aos senhores e senhoras o Edital que foi a base para que nós convocássemos esta Audiência Pública.
(Lê.) “Edital - Audiência Pública para debate a respeito do impacto econômico, urbano e ambiental decorrente da instalação de grandes empreendimentos no desenvolvimento da Cidade.
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso das suas atribuições legais, com base no Artigo 103 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, regulamentado pela Lei Complementar 382, de 24 de julho de 1996, e a Requerimento do Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema no Estado e do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado, informa à comunidade porto-alegrense a realização da Audiência Pública, no dia 13 de novembro de 2000, às 9h30min, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre, sita na Av. Loureiro da Silva nº 255, Centro, para debate a respeito do impacto econômico, urbano e ambiental decorrente da instalação de grandes empreendimentos no desenvolvimento da Cidade. Processo nº 2.937/00 - Gabinete da Presidência. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.”
Nós temos por praxe, na nossa dinâmica de Audiência Pública, passar a palavra, imediatamente, aos proponentes da Audiência Pública para, em um prazo a ser acordado pelas entidades, que têm a liberdade de fazer a sugestão, exporem ao conjunto dos senhores e senhoras presentes nesta Audiência o objeto da nossa Audiência Pública.
Feita a exposição, podemos abrir algumas informações subsidiárias, como é o caso da presença aqui do nosso representante da SMIC, para que faça uma exposição breve de como hoje é tratado o assunto, à luz do novo Plano Diretor, principalmente, e à luz de outros projetos de trabalho que a Secretaria Municipal já mantém em nosso Município, para que sejam dadas as informações e aí se proceda à abertura das inscrições para que todos façam uso da palavra.
Há uma praxe também que estamos cumprindo que é uma ficha de inscrição. Os senhores e senhoras que desejam se inscrever, por favor procurem a assessoria para que possamos fazer a ordem das manifestações. Nós temos, portanto, já na segunda etapa da nossa Audiência Pública a inscrição do Newton Souza, da Força Sindical, e do Cláudio Correa, representando o Sindicato dos Empregados do Comércio (SINDEC).
Cada participante poderá falar durante 10, 15 ou 20min. Fica à disposição dos senhores, a Mesa não será rigorosa. Nós podemos dar o tempo de 15min e, na seqüência, manteremos uma margem para flexibilizar a conclusão.
Iniciamos a nossa Audência Pública, nesta etapa das manifestações das representações das entidades, com a fala do Ricardo Difini Leite, Presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema do Estado do Rio Grande do Sul.
O SR. RICARDO DIFINI LEITE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no final da década de 1980, início da década de 1990, toda a comunidade porto-alegrense presenciou o fechamento de inúmeras salas de cinemas nesta Cidade. Infelizmente, naquela época nada foi feito para evitar isso. Até hoje, em vários pontos da Cidade, lamentamos, por exemplo, quando passamos entre a esquina Benjamin Constant, Cristóvão Colombo e enxergamos um prédio que fez parte de tantas pessoas, ali abandonado, como era o antigo Cine Astor. Não estamos aqui querendo ressuscitar as antigas salas de cinema, os chamados cinemas de calçada, ou cinemas de rua, mas queremos alertá-los que esta tendência de fechamento de salas poderá se repetir nos dias atuais. Eu tenho aqui um jornal específico do setor cinematográfico do Brasil que se chama Filme B, que na sua edição de dezoito de setembro, possui a seguinte manchete: "Crise nos Estados Unidos pode ser alerta para o Brasil”. O setor de exibição nos Estados Unidos vive a sua pior crise de todos os tempos. Há mais ou menos um ano surgiram matérias em revistas especializadas falando do perigo que a voracidade da competição desenfreada colocando lado a lado, às vezes numa mesma esquina, dois conjuntos de cinemas megaplex poderia representar na deflagração de uma grande crise jamais vista na indústria do cinema. Na semana passada diários de grande circulação como o New York Times, Wall Street Journal, trouxeram reportagens alarmantes sobre a atual situação das cadeias de exibição americanas e de seu futuro. A indústria de cinema não pode suportar esta situação e poucos vão sobreviver. Esta crise não está acontecendo só nos Estados Unidos. Austrália, Alemanha, Espanha, também vivem problemas semelhantes e poderão sentir o efeito orloff. Infelizmente esta crise da exibição também vai afetar o Brasil, apesar de o nosso cenário ser bastante diferente. É bem verdade que já existem alguns casos isolados de excesso de ofertas de salas, como é o mau exemplo da Cidade de Ribeirão Preto, onde existem dois complexos, um da Cinemark e outro da UCI, num total de vinte e duas salas, um competindo fortemente com o outro. O bom senso pede que este tipo de atitude seja evitada. E agora, mais do que nunca, que estes casos, diz o jornal, nos sirvam como exemplo, para os empreendedores de shoppings brasileiros, financeiras, autoridades em geral e claro para os próprios exibidores.
O Ministério da Saúde adverte, fartura pode fazer mal à saúde. O mesmo jornal numa edição de trinta de outubro, coloca a seguinte nota: “o Grupo Severiano Ribeiro, que é o maior exibidor nacional de cinema, porque, atualmente, a Cinemark é a maior empresa de cinemas do País, acaba de fechar as portas de duas das cinco salas no Barra Shopping, no Rio de Janeiro. Isso, porque a multinacional, o UCI abriu cinemas na frente desse shopping, em outro shopping construído, New York Center.
O que Porto Alegre tem a ver com isso? Porto Alegre é a cidade que possui o maior número de salas de cinemas por habitante, e, coincidência ou não, as coisas que estão acontecendo em outros países, em outras cidades do nosso País, também começam a se refletir na nossa Cidade. Há uma construção de um shopping do grupo Zaffari-Bourbon em frente ao Shopping Iguatemi que prevê dez salas de cinema. Em São Paulo, os mesmo empreendedores, donos do Shopping Praia Belas, por exemplo, fecharam negócio com uma empresa multinacional, Cinemark, no seu shopping, onde já havia operadores locais. Nada nos surpreenderá se amanhã, no Praia de Belas, tivermos um grande complexo de cinemas americanos competindo com exibidores locais. Nada nos surpreenderá se um grande grupo americano resolver comprar o posto de gasolina em frente ao Guion, na Lima e Silva, e resolver competir com ele.
A nossa intenção aqui não é simplesmente solicitar uma medida protecionista. Somos favoráveis, sim, à concorrência, mas queremos alertar os senhores desta Casa para a criação de critérios que façam com que essa concorrência não se torne desigual e desumana. Gostaríamos de alertá-los que o setor de produção cinematográfica há muito é dominado pela cinematografia americana e o mesmo ocorre com a distribuição cinematográfica, onde há uma resistência muito forte de outras cinematografias que não sejam a norte-americana. O único setor que a exibição, que são as salas de cinemas, que ainda tinha autonomia de empresários locais, empresários nacionais está agora começando a ficar na mão das grandes empresas multinacionais, principalmente das empresas americanas.
A nossa intenção, como representantes da categoria dos empresários exibidores, da Cidade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, é alertar, e pedir a esta Casa e aos Vereadores, que possamos criar critérios, aproveitando o próprio Plano Diretor, aproveitando leis que já existem na Cidade, o próprio Plano contempla uma descentralização do lazer. Não justifica que se tenha na mesma rua, na mesma calçada, na mesma esquina um aglomerado muito grande de cinemas, em detrimento de outras regiões que inclusive são carentes desse lazer.
Então, não estamos aqui solicitando o impedimento da entrada de outras empresas - pelo contrário -, mas, sim, que possamos criar critérios que fortaleçam, isso, sim, a competição desse setor e que nós não estejamos vendo o início de uma migração da exibição, onde, quem sabe, no futuro, será o último passo que faltou dessa cadeia produtiva no domínio de outra nacionalidade.
Esse é o nosso alerta para que não cometamos o mesmo erro do passado, onde apenas ficamos olhando o fechamento de tantas salas de cinema nesta Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Registramos a presença do Ver. Adeli Sell, Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e que está, inclusive, ajudando na Organização desta Audiência Pública. Ele é um dos responsáveis pela Comissão que, tematicamente, também aborda o tema. Registro, também, para muita honra nossa, a presença do Valdir Bronzatto, empresário da nossa Cidade, atualmente exercendo o cargo da Presidência da Junta Comercial do Estado.
O Sr. Dagoberto de Oliveira Machado, Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado, está com a palavra.
O SR. DAGOBERTO DE OLIVEIRA MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, demais presentes, no Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios do Rio Grande do Sul Grande do Sul há, em todo o Estado, vinte e um e quinhentos filiados, somente em Porto Alegre são em torno de quatro mil. Nós, vendo esse número expressivo, em Porto Alegre, poderíamos pensar em uma participação em torno de 20, 30% do mercado de comércio varejista de gêneros alimentícios, mas essa não é a realidade, com esse número expressivo de lojas representamos apenas 8% do comércio varejista de gêneros alimentício de Porto Alegre, 92% do comércio está nas mãos de três grandes grupos. Se houver um aumento nessa concentração já excessiva, estará caracterizado o oligopólio na Cidade de Porto Alegre. Nós não podemos, pequenos e médios, ficar indiferentes a isso uma vez que recebemos reclamações, a cada dia, dessa concentração abusiva.
Nós soubemos também que novos grupos, oriundos de outros países, dos Estados Unidos e da França, já estão sobrevoando a Cidade e fazendo prospecção de áreas, visando à instalação de novos empreendimentos e não podemos, digo mais uma vez, permitir que isso aconteça.
Estamos, aqui, hoje, para propor a criação de uma lei, ou uma abrangência maior de leis já existentes, impedindo que esse fato ocorra, pois, a exemplo do que ocorre hoje, em Buenos Aires, na Argentina, onde já se caracteriza o oligopólio com o conseqüente fechamento da maioria das empresas do comércio de gêneros alimentícios, não podemos, entretanto, permitir que ocorra em Porto Alegre a mesma situação. Não só em Porto Alegre, como em Caxias e outras cidades de grande porte, onde sabemos, através de outros integrantes do Sindicato, que essa situação pode ocorrer.
Em Porto Alegre comércios tradicionais com mais de vinte anos de existência estão às portas da falência. Nós sabemos através dos fornecedores e dito pelos próprios proprietários que comércios que se estabeleceram ao longo de muitos anos de luta e trabalho, hoje, estão, praticamente, às portas da falência. O que podemos fazer para resolver esta situação? Fechar áreas em Porto Alegre, determinar áreas onde não se possa efetivamente, de uma vez por todas, permitir que se estabeleça mais algum grande empreendimento. Não é, na verdade, em que pese eu estar representando o comércio varejista de gêneros alimentícios, na verdade não é só o nosso setor que sofre. O comércio lojista, de um modo geral, acaba sofrendo com isso. Um hipermercado ou qualquer grande empreendimento do setor do comércio acaba vendendo praticamente de tudo, eles vendem peças para automóveis, acessórios, pneus, vestuário e móveis. Eles são altamente predatórios para todo o comércio que existe em torno da instalação desses empreendimentos. Nós temos um estudo do Instituto Varejo e Pesquisa, feito pelo professor Juracy Parente da Fundação Getúlio Vargas, que determina a área de influência de estabelecimentos comerciais. Eles consideram minimercado lojas que tenham entre dois ou três check outs, o que para nós não seria considerado um minimercado. Eles captam clientes em torno de um raio de 500m. Um hipermercado, por esse mesmo Instituto, considerando o número de check outs em torno de sessenta, em relação à área de influência, eles vão buscar clientes em um raio de 5Km. Nada evolui quando há instalação de um grande empreendimento desses num raio de 5Km.
Em relação ao comércio que está ali, que existe há vários anos e que começou praticamente do nada: onde está o respeito pelo trabalho dessas pessoas que começaram praticamente do nada? Grandes grupos vêm aqui e, somente em razão de seu poder econômico, instalam-se num jogo de empurra e acabam com o comércio existente. Quais os critérios para que hoje se estabeleçam megaempreendimentos dentro de uma região urbana, onde já está o comércio praticamente saturado, em torno de 92% na mão de três grandes grupos? Estudos do próprio Eduardo Raupp, que está presente, comprovam que, na instalação de qualquer megaempreendimento, na verdade, encerram-se mais postos de trabalho do que se geram empregos. O Eduardo corrija-me se eu estiver enganado. Por outro lado, a legislação dos países de onde vêm essas megaempresas impedem a instalação em áreas urbanas, e lá eles cumprem essa legislação. Por que na nossa Cidade eles encontram um espaço fértil para proliferar? Porque a legislação permite e, mais do que isso, porque os pequenos e médios permitem, ou melhor, permitiam que isso ocorresse. Nós não vamos mais permitir que isso ocorra! E eu me dirijo à Câmara Municipal dizendo aos representantes do povo que os comerciantes, embora pequenos e médios, são pessoas bem-informadas. Eles têm consciência do dano que grandes empresas oferecem ao pequeno comércio. Em razão disso, e até por serem também pessoas que formam opiniões nas regiões onde estão estabelecidos, estarão observando os trabalhos a serem feitos e a votação dessa lei que propomos para que seja evitada definitivamente a instalação desses megaempreendimentos em regiões urbanas.
Não há em Porto Alegre a menor condição de instalação de megaempreendimentos, pois é um mercado completamente saturado e que se encaminha para um oligopólio. E quem perde com isso? Estudos da Universidade de São Paulo comprovam – e não precisa nem ser a Universidade de São Paulo para fazer o estudo - que ninguém vende com prejuízo. O que é que os hipermercados querem? Trabalham com prejuízo, acabam com a concorrência e depois elevam os preços. Em decorrência disso, quem perde é o próprio consumidor, que fica na mão do oligopólio.
Senhores, é necessário expor isso de uma maneira direta e contundente para que seja entendida de uma vez por todas a situação que hoje ocorre em nossa Cidade. Se nenhuma providência for tomada, essas seis ou sete tradicionais empresas que hoje se encontram à beira da falência, muito provavelmente não verão o início do ano 2001. Em razão disso, faço mais uma vez um apelo, para que, em nome dessas quatro mil pequenas e médias empresas em dificuldades na Cidade de Porto Alegre, se efetue definitivamente uma ação rápida, urgente, para que ainda neste ano se defina essa questão no mercado de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Eduardo Raupp, Supervisor de Apoio a Empreendimentos da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, está com a palavra.
O SR. EDUARDO RAUPP: Bom dia a todos, especialmente ao Ver. João Motta, Presidente desta Casa; demais autoridades presentes, Dr. Waldir Bronzatto, em especial, que foi dos pioneiros nesta discussão em Porto Alegre.
Hoje, temos um mecanismo de análise de impacto dos grandes empreendimentos em Porto Alegre, mecanismo em construção, embora com o mérito de ser o único mecanismo deste tipo implementado, hoje, no Brasil, e um dos poucos desta natureza implementados no mundo. Os exemplos colocados, de Buenos Aires, exemplos do Canadá, da França, todos os mecanismos legais verificados possuem prescrições geográficas, físicas, para a localização desses empreendimentos, onde a medição do impacto sócio-econômico não aparece, ela é pressuposta, mas o nosso mecanismo propõe o estudo de cada caso, o levantamento de cada caso do real impacto destes empreendimentos.
Em 1998, por iniciativa da Coordenação das Associações Empresariais de Porto Alegre, que o Dr. Waldir Bronzatto comandava, a partir da Associação Nova Azenha, juntamente com o movimento da FEDERASUL, com o movimento aqui da Câmara de Vereadores, com os Vereadores João Dib, Adeli Sell, iniciou-se uma discussão neste sentido, foi levantada esta preocupação, trazida à Secretaria, isto tudo motivado pela instalação que estava prevista, num processo que começava na Prefeitura, para o hipermercado Carrefour no Passo D’Areia. Disto decorreu um decreto municipal - e é este o mecanismo que possibilita a avaliação do impacto sócio-econômico - de maio de 1998, que exige que todo empreendimento com mais de 2 mil metros quadrados de área de venda apresente ao Município um estudo de impacto ambiental. O mérito do decreto é que, pegando uma resolução do CONAMA, de 1986, regulamenta a forma como este estudo deve ser apresentado, centrando o seu foco na questão do impacto sócio-econômico.
Porto Alegre já tem um histórico de analisar o impacto ambiental, o impacto urbano - o Secretário Burmeister vai colocar isto em seguida. Mas o impacto sócio-econômico foi regulamentado por esse decreto. A primeira experiência, o primeiro caso de análise foi este do hipermercado Carrefour . Não há qualquer incorreção no que disse aqui o Dagoberto. Este primeiro caso mostrou justamente o que temos intuitivamente à percepção, ver no estudo de caso do Carrefour, embora o empreendimento que venha para a Cidade gere empregos pela alta produtividade que esses estabelecimentos trabalham; pela questão de todo o desenvolvimento tecnológico que eles aportam, eles requerem muito menos mão-de-obra, atingem o mesmo faturamento com muito menos mão-de-obra do que o comércio estabelecido. No caso do Carrefour a proporção chegava de um para cinco. O nosso estudo, por exemplo, apontou que apenas considerando os dados do empreendedor, o saldo líquido de empregos neste caso era negativo em quarenta postos de trabalho. A eliminação de quarenta postos de trabalho, além da substituição de quinhentos postos que eram postos do comércio local e que estavam indo para o hipermercado.
Esse movimento nós sabemos que é um movimento crescente e preocupante; temos, hoje, análises muito mais danosas em outros empreendimentos que estamos analisando e sobre os quais ainda não concluímos completamente os estudos. O que a legislação nos permite hoje é fazer essa análise caso a caso e estabelecer medidas compensatórias, ou medidas mitigatórias para diminuir esses impactos. O que foi feito no Passo da Areia onde criamos um programa de apoio à economia local e exigimos do empreendedor um conjunto de medidas que já foram bastante exploradas na imprensa, são de domínio público e se centram em duas preocupações: requalificar o pessoal atingido diretamente em seus postos de trabalho e trabalhar na qualificação e na organização de forma associada, no conceito que nós estamos chamando de rede de cooperação empresarial com o comércio local para que ele possa se estruturar e enfrentar de alguma forma aquele empreendimento. Esse mecanismo, como comecei falando, está em construção; um mecanismo cujos efeitos ainda são pequenos. Por exemplo: nós sabemos e foi citado aqui com correção, que Porto Alegre hoje já se caracteriza como um oligopólio no comércio varejista. Temos recebido, inclusive consultas dos órgãos federais de controle junto à Secretaria, para conhecer nossos estudos, porque Porto Alegre aparece em segundo ou terceiro lugar no que se refere a maior número de denúncias de práticas de dumping, práticas oligopolistas típicas do comércio varejista. Nós sabemos que isso não impacta apenas o comércio varejista, impacta muito fortemente também o comércio atacadista local e os fornecedores. Há o exemplo de Curitiba onde o fornecimento local foi praticamente aniquilado por esses grandes empreendimentos que já vêm, no seu conjunto, com toda uma política de abastecimento internacional que desconsidera completamente as relações locais de troca e de produção. É um mecanismo que precisa ser aperfeiçoado. Esse debate que está sendo colocado nós vemos com muita satisfação. Nós, desde o episódio Carrefour, desenvolvemos um estudo na Secretaria, trabalhando com o cruzamento de dados em nível local, nível estadual, para que consigamos trabalhar com o zoneamento econômico da Cidade. Nós defendemos a posição de que há áreas da Cidade nas quais devem ser, de fato, impedidos estabelecimentos desse tipo de empreendimento e que esses critérios, essas regras de localização não podem ser vistas só sob o ponto de vista urbanístico ou da distância física, como coloquei, que é o caso da Lei Argentina. Devem ser consideradas as especificidades econômicas de cada região, porque nós vemos, às vezes, na periferia ou no Centro, situações econômicas bem típicas; é o caso, por exemplo, da região da Azenha, que é uma zona bastante central, mas que desenvolve e mantém um típico comércio de bairro e, dessa forma, isso tem de ser encarado e protegido, sim, pela legislação. Então, é preciso um estudo que qualifique essas diferenças e preveja o zoneamento desse tipo de atividade, sob esse ponto de vista. Infelizmente isso ainda não há. Temos que ter uma preocupação sobre Porto Alegre, sob o ponto de vista do seu impacto metropolitano, não basta pensar só Porto Alegre. A existência desse instrumento em Porto Alegre fez, recentemente, por exemplo, com que o Big instalasse um empreendimento na divisa com Alvorada. Isso quer dizer que, com referência ao aspecto econômico, o impacto em Porto Alegre é o mesmo do que se ele tivesse-se instalado na Assis Brasil, na Baltazar de Oliveira Garcia. Ele está em Alvorada porque esse Município ainda não tem um instrumento de controle desse tipo. Então tudo isso tem que ser pensado de forma regional, e o processo está em construção é incipiente porque ainda não pega questões como as que foram levantadas pelo Ricardo, por exemplo, no que se refere ao setor de salas de cinema. Esse decreto, esse procedimento foi todo ele pensado e construído muito fortemente para a questão do comércio varejista. Temos usado o mesmo expediente para estudarmos, por exemplo, os shopping centers. Hoje, estamos avaliando a ampliação do Shopping Praia de Belas, porque o decreto nos permite analisar tantos novos empreendimentos como empreendimentos que estão sendo ampliados e cuja ampliação exceda esses 2 mil m2. E essa relação, por exemplo, com as salas de cinema, era uma relação que dificilmente o decreto abordava porque ele prevê 2 mil m2 e uma sala de cinema normalmente tem 400, 500m2, as maiores, então elas não eram enquadrados no decreto.
Então é, de fato, um instrumento bastante complexo e, como eu falei, Porto Alegre é pioneira nisso. Hoje auxiliamos um conjunto de Municípios no País a desenvolverem legislações sob o mesmo ponto de vista. Já auxiliamos projetos de lei em Sorocaba, em Bauru. Também fizemos assessoria para Juiz de Fora, inclusive para Curitiba, cujo problema já é praticamente irreversível, reversível sob o ponto de vista local, quer dizer, só medidas federais lá poderiam hoje retomar o controle da situação, e estamos ajudando e auxiliando algumas cidades da Argentina a desenvolverem legislações com esse perfil que a nossa Cidade tem.
Em linhas gerais era isso que eu tinha para colocar, ficando à disposição caso haja algum interesse sobre algum detalhe dos estudos, sobre a própria metodologia, que eu teria que alongar o meu pronunciamento ainda para explicar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Newton Burmeister, Secretário Municipal do Planejamento, está com a palavra.
O SR. NEWTON BURMEISTER: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não resta dúvida de que esta Audiência Pública incide num dos importantes pontos do desenvolvimento urbano da Cidade, pelas suas características e repercussões que podem advir, especialmente pelas experiências que temos vivido ultimamente em Porto Alegre, em função de experiências concretas, caracterizadas nesse conflito entre a pequena e média empresa e os grandes módulos de operação que se desenvolvem em nível mundial, hoje em dia, e que têm uma matriz que incide uniformemente em todo o mundo. Elas não incidem, episodicamente, em Porto Alegre ou numa situação da Região Metropolitana, exclusivamente. Ela é uma repercussão que é um modelo de operação, especialmente do comércio varejista, que se estabelece, entre aspas, como uma característica de operacionalidade globalizada.
Foi muito importante nós termos a experiência que tivemos em Porto Alegre em função desses empreendimentos e das mobilizações que eles geraram. A nossa estruturação urbana veio se configurando a partir de uma avaliação de territorialidade, oportunidade de atividades e usos em determinadas regiões da Cidade que não tinham a relação que se deve estabelecer de outros níveis de impacto, como, por exemplo, a questão do impacto sócio-econômico, que é uma relação horizontalizada e integrada com o planejamento urbano.
Não foi suficiente, embora tenha dado condições para a Cidade nesses últimos quarenta anos, a questão da existência dos planos diretores; eles regularam o aspecto físico da Cidade, ajudaram muito a configurar aspectos urbanos, mas a dinâmica da relação física da Cidade não é a mesma da relação econômica que se estabelece em outros parâmetros, em outros níveis. Fazer essa aproximação, essa superposição da dinâmica econômica com a dinâmica física é fundamental. Nós estamos enfrentando isso recentemente, a partir, digamos, do episódio Carrefour, que foi um episódio emblemático de todas essas nossas atribuições e relações de atividades intersecretarias.
Estou voltando de um evento que participei na Argentina, e foi-me perguntado lá como nós lidamos com a questão do Carrefour, embora na Cidade de Buenos Aires eles tenham legislação específica que restringe aspectos de porte, e de restrição de atividades. Mas isso não é suficiente, porque essas relações têm diversas formas de desdobramentos e de possibilidades de reconfiguração. Podemos pegar o exemplo típico que houve aqui em Porto Alegre na Região Metropolitana, que eu reitero, que é a questão do Big, que se instalou na fronteira com o Município de Alvorada. Estabeleceu-se no outro lado da rua, atravessando o arroio Feijó, do outro lado da rua está lá o Big, com a mesma área de influência, com a mesma repercussão da sua territorialidade. Quer dizer, o raio de influência é 5km, não interessa se ele está do lado de cá de Porto Alegre, ou se está do lado de lá de Cachoeirinha, Alvorada, ou Canoas. Temos aqui a Região Metropolitana de Porto Alegre, que é uma Cidade de três milhões e meio de habitantes, da qual Porto Alegre é o seu maior bairro. Podemos considerar assim e devemos considerar assim, sob ponto de vista do enfoque de desenvolvimento regional e de impacto. Porque se ficarmos restritos às questões do território Municipal, essas situações ficam mimetizadas, com uma possibilidade de intervenção ou de encaminhamento de solução, entretanto, sem solução.
Podemos identificar essa situação, hoje, no novo modelo de gestão de planejamento que Porto Alegre implementa, e que eu quero destacar, que é exatamente a evolução do planejamento para uma estrutura de participação mais envolvente da sociedade. A Cidade de Porto Alegre, hoje, tem oito regiões de gestão de planejamento em que a Cidade está dividida, nos quais existem fóruns regionais de desenvolvimento urbano compostos pela comunidade e pelas representações associativas em cada uma das regiões. Esse fato é uma oportunidade ímpar do envolvimento das relações de organização da Cidade, e se situa além da questão territorial, para outras repercussões que a Cidade possa ter, com a sensibilidade de quem vive e mora no seus bairros e nas suas regiões. Essa estrutura de gestão do planejamento possibilita trabalharmos algumas coisas que serão polêmicas, que é trabalharmos áreas de exclusão de porte de atividades, e que precisarão, sem dúvida alguma, desenvolver esse tipo de informação e de relacionamento. Dentro desses critérios, se pegarmos Porto Alegre como Município e a trabalharmos como uma área de exclusão, os Municípios vizinhos deverão ter conceitos semelhantes ou idênticos, porque se de um lado da fronteira se identifica que a possibilidade de repercussão é danosa para a pequena e média empresa, tratando-se de um empreendimento de porte com características de concentração dentro desse modelo operacional do varejo hoje, através dos hipermercados, e o Município vizinho não tiver a mesma característica, não estamos solucionando essa questão. Então, essa é uma questão de caráter regional ou, quem sabe, tenha que transcender essa dimensão regional. Se pegarmos o eixo Porto Alegre-Caxias, teremos uma concentração de 85% da economia do Estado, ou seja, é o grande foco de interesse de consumo do Estado do Rio Grande do Sul, e está localizado nesse eixo. É onde está a maior geração de emprego e renda, e é onde está maior geração de renda per capita, etc, dentro do Estado. Se essa estrutura não estiver configurada numa matriz de desenvolvimento urbano e de desenvolvimento econômico, poderão existir situações da seguinte ordem: como nós, em Porto Alegre, fazemos restrições de porte e localização, existem Municípios que, através da sua política, através das suas visões incentivam e captam com características bastante vigorosas subsídios para ter ou possuir no seu território um ícone desse tipo de desenvolvimento de consumo com as repercussões que nós temos. O Eduardo, quando abordou a questão do Carrefour, e suas decorrências, gostaria de lembrar que começamos a sinalizar a partir de Porto Alegre todo um posicionamento com relação a essa questão de empreendimentos de porte e de suas características. Porque, se pelos nossos parâmetros de Plano Diretor, eles podem ser assimilados pela característica de porte/atividade, ainda podem ser assimilados, o desenvolvimento de uma visão, de uma política, e, especialmente, dessa conjunção do impacto sócio-econômico com o impacto ambiental, ela é uma necessária configuração, uma necessária articulação para o desenvolvimento da Cidade e para a mitigação, se essa é a palavra, dos reflexos, das repercussões. Não vejo que seria, exclusivamente, trabalharmos com o conceito de deslocarmos para configurações urbanas ou menos densas, que seria a solução.
Temos, em Porto Alegre, alguns aspectos que podemos identificar de influência de equipamentos urbanos de porte na Cidade, pegando, agora, a área dos shopping centers. Há quinze anos a área do Shopping Center Iguatemi era uma área completamente deprimida do ponto de vista do desenvolvimento urbano, quer territorial, quer econômica. Não tenho nenhum dado para avaliar a questão da pequena e média empresa naqueles bairros, mas, seguramente, elas foram afetadas pelo porte do Shopping Iguatemi que repercutiu e alterou, significativamente, aquela região. Deve ser lançada a pergunta: Equipamentos desse porte são indutores de desenvolvimento urbano? De que forma e de que maneira? Essa é uma das questões. Temos as questões dos impactos localizados, pegando regiões, por exemplo, da Cidade, onde equipamentos dessa característica se estabeleceram, gerando impactos sócio-econômicos e impactos do uso do espaço urbano. Todas essas questões estão relacionadas e precisam do aporte das visões diversificadas da Cidade, para que possamos constituir pelos fóruns que se estabelecerem. E no Plano Diretor nós temos essa estrutura, porque a sensibilidade dela é muito maior do que, ordinariamente, nós possamos imaginar, porque é um processo que se implanta, que é um modelo de gestão do planejamento, por meio das regiões de gestão, onde as representações da comunidade estão ali e elas têm, no seu momento, a história de todo o desenvolvimento em seus bairros e podem ser testemunhas dessas repercussões e desses impactos. De qualquer maneira, esse é um problema urbano moderno a que todas as cidades de médio e grande porte estão submetidas por essa definição de concentração, por meio do modelo operacional, no varejo ou na característica de shopping center.
Uma questão que aparece muito fortemente é a desses modelos de desenvolvimento de salas de cinema. Eu estive na Cidade de Rosário, na Argentina, onde existe a construção de um grande centro que concentra essa situação de cinemas, e não recordo se existiam ali vinte e duas ou trinta e duas salas, mas era uma concentração desse tipo, muito afastada do Centro, próximo do Aeroporto. Essas situações mostram uma movimentação desse segmento, desses setores em termos das pressões que sofrem e das restrições que, eventualmente, possam obter em termos de territorialidade. Nós, não tenho dúvida, estamos diante de um problema complexo e que vai exigir a nossa dedicação, do ponto de vista quer de planejadores urbanos, quer daqueles que trabalham com a economia em caráter institucional, ou fora dele.
Para que desenvolvamos esse tipo de trabalho e para que cheguemos a esses parâmetros, estamos vivenciando esse momento em Porto Alegre, que é um momento de inflexão de comportamento institucional com relação à questão da atividade e porte e suas localizações. Entretanto, embora nós tenhamos um Plano Diretor recém-aprovado e em operação recente, ele ainda não possui as estruturas suficientemente claras para aspectos restritivos com esta característica que se tem como, eventualmente, um horizonte.
Era isso que eu queria colocar, salientando que estamos desafiados para um encaminhamento no que diz respeito ao desenvolvimento urbano. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Muito obrigado, Sr. Secretário. Perguntamos ao Plenário se necessitam de algum esclarecimento.
Passamos ao segundo ponto.
O Sr. Nilton Souza da Silva, da Força Sindical, está com a palavra.
O SR. NILTON SOUZA DA SILVA: (Saúda os componentes de Mesa e demais presentes.) A Força Sindical vem usar esta tribuna para manifestar a sua posição com relação à instalação dos megainvestimentos aqui em nossa Cidade. Já tivemos oportunidade de colocar nossa posição com relação à instalação do Carrefour aqui em Porto Alegre. Colocávamos, na época, com base nos estudos da experiência argentina, a nossa contrariedade com relação à instalação daquele investimento naquela área. E agora foi comprovado pelos estudos feitos pela Prefeitura, através da SMIC, que ali, naquele investimento, gerar-se-ia desemprego. Tivemos esse exemplo, apesar de todo o esforço da Prefeitura no sentido de buscar alternativas, mesmo assim houve desemprego. Sabendo disso e sabendo que Porto Alegre, 70% dela, é formada por pequenos e médios empreendimentos e que 70% deles é o grande empregador da área do comércio e que, depois do desmembramento da pesquisa do DIEESE com relação ao emprego e desemprego, analisando somente Porto Alegre, que é formada por comércio e por serviços, entendemos que temos que ter uma legislação que proteja esse segmento. Não podemos assistir a que pequenos grupos concentradores, estrangeiros, dominem o comércio da nossa Cidade, virem aqui usar a nossa luz, usar a nossa água, a nossa estrutura urbana, para remeter os lucros para as suas cidades de origem, que estão fora do nosso País.
Nos Estados Unidos e em outros países da Europa, existem leis protegendo. Então, por que, na nossa Cidade, não haveremos de ter leis protegendo? É uma obrigação das nossas entidades exigirem que o nosso Legislativo aprove leis, protegendo. Está provado, através de estudos, que esses grandes investimentos terminam gerando desemprego.
Acredito que no ano de 1986, o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre levantou um problema que nós estávamos enfrentando e estamos enfrentando, hoje, ainda, na instalação dos shopping centers em Porto Alegre. Tivemos uma audiência, na SMOV, não sei se foi com o Secretário Burmeister, não consigo lembrar, e colocamos que esses grandes investimentos, que estão aí para servir a classe média e a classe alta, esqueceram de construir, no seu interior, um local para os trabalhadores.
Este ano, quando houve a mudança do Plano Diretor, a Força Sindical e o Sindicato dos Comerciários conseguiram aprovar uma Lei aqui, uma Emenda aqui no Plano Diretor, de que os investimentos a partir de agora sejam investimentos novos, ou seja, ampliação, tem que ter uma área destinada para lazer, para a refeição dos trabalhadores que nela vieram trabalhar. Então, acho que através desse evento mostramos que há possibilidade de a gente tornar Porto Alegre, que já é um exemplo, tornar a Câmara Municipal de Porto Alegre o exemplo para o Brasil para que esses novos investimentos, não queremos afugentá-los daqui, mas acreditamos que há outras áreas em Porto Alegre, se instalem em outras áreas que têm que ser desenvolvidas, não o Centro da Cidade, não onde estão hoje as grandes concentrações. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Cláudio Corrêa do Sindicato dos Empregados do Comércio está com a palavra.
O SR. CLÁUDIO CORRÊA: Bom-dia a todos, bom-dia ao Presidente, bom-dia a todos os companheiros presentes. Hoje, nós estamos discutindo uma coisa que realmente vem acarretando problema muito sério na nossa Cidade, não só para as pequenas e médias empresas, mas também para os trabalhadores. Nós que somos oriundos de bairros, já trabalhei na Assis Brasil, tenho dezoito anos de Azenha, conheço, como ninguém, o que foi a Azenha e o que é hoje, em cima de um investimento que é o Praia de Belas. A Casa Lú, com duzentos funcionários na Av. Azenha, hoje, vejo essa empresa com quinze funcionários na Azenha, se estruturando no Shopping, a empresa não conseguiu atingir o número de cem empregados. Para quem conhece a Azenha, ela mudou o perfil de comércio, e mudou bastante. Nós temos o Bairro Tristeza, onde também o comércio está inexistindo. A Assis Brasil que é um pólo que concentrava um grande número de comércio, hoje, concentra muito pouco no setor onde outro hiperinvestimento nasceu, que é o Carrefour e, com certeza, ali vão diminuir mais postos de trabalho. Hoje, temos essa preocupação, sim, a Prefeitura de Porto Alegre tem a preocupação de fazer um controle. É um problema muito sério, penso que estamos vendo isso um pouco tarde.
Foi citado aqui o caso da Cidade de Alvorada, que atravessaram a ponte e a primeira coisa que fizeram foi fechar o supermercado na frente, o Nacional, que, talvez, gerasse quase o mesmo número de empregos que o Big está gerando hoje na cidade de Alvorada, trazendo um prejuízo muito grande à Porto Alegre, na região do Parque dos Maias, no Jardim Leopoldina. O desemprego é maior a cada dia na nossa Cidade. Em 1990, em Porto Alegre, havia cento e dez mil comerciários; hoje, provavelmente, temos cinqüenta mil comerciários. Essa é uma redução de pós-trabalho que vem crescendo a cada dia. Os investimentos vêm sendo feitos na Cidade de Porto Alegre concentradamente, mapeadamente, e não se estendem para bairros como a Restinga, que tem um parque industrial, mas ninguém quer estabelecer nada lá. Por quê? Lá poderia ser criado um megainvestimento. Não há interesse. Um exemplo são as salas de cinemas: será que quem mora na Restinga não tem direito a ir ao cinema? Concentra-se tudo em Porto Alegre, principalmente, em setores onde estão mapeados os terrenos, onde os terrenos já estão comprados. Todos esses terrenos de megainvestimentos, é do conhecimento de todos, já são propriedades dessas empresas. A área de supermercado, que é uma das que mais emprega na Cidade, encontra-se em sérias dificuldades. Temos uma rede grande, que é gaúcha, a rede Zaffari, que não sei até quando vai suportar a pressão, que ainda hoje tem empacotador, como têm os pequenos e médios supermercados, que é a criação do primeiro emprego. Carrefour, Big não têm empacotador. A única preocupação dessa grandes empresas tem sido com a segurança, como se em Porto Alegre morasse um bando de ladrões. Observem dentro dessas empresas: o número de seguranças é maior do que o número de funcionários para atender a clientela. Isso é muito sério! Só com a construção de um projeto, de uma lei conseguiremos barrar essas grandes empresas, que estão também adentrando a área da indústria e que hoje têm os produtos já com os seus nomes. Big e Carrefour estão transformando a indústria de alimentação. Controlam um grande número de empresas que hoje vendem a eles, utilizando mão-de-obra dessas empresas dentro de suas lojas, para não ter geração de emprego nas suas lojas. Eles descumprem, a cada momento, o direito mínimo que o trabalhador tem. Existe uma atividade muito forte, muito consistente do Sindicato dos Comerciários e da sua diretoria, que fiscaliza, que briga, como já brigou junto à SMIC, junto à Delegacia Regional do Trabalho, mas eles comandam este País e isso tem nome!
Ninguém, hoje, no Brasil, recebe mais verbas do Governo Federal, do BNDS, do que esses megaempreendimentos. Esses megaempreendimentos recebem, hoje, 80% do investimento feito no Brasil. Companheiros, tenho a certeza de que a Cidade de Porto Alegre vem dando exemplo em relação a essa transformação, mas precisamos melhor nos organizar para podermos construir um dia melhor para o povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Paulo Valmir Vargas e Silva, proprietário do SuperMarc e Diretor da UNISUPER, que é uma pequena rede, está com a palavra.
O SR. PAULO VALMIR VARGAS E SILVA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou falar menos que os cinco minutos. Eu só gostaria de lembrar alguns pontos. Foi dito, pela Mesa, tudo sobre impacto sócio-econômico, e foi falado muitas vezes em metros quadrados. Foi falado que Porto Alegre tem o maior número de cinemas por habitantes. O supermercado também tem esse coeficiente: o maior número de metros quadrados por habitante. Então, já sabemos bastante sobre a concentração, no entanto, vale lembrar - e foi comentado sobre esse aspecto - que somente falarmos em nível de metro quadrado não é o suficiente. Não podemos esquecer que o próprio Carrefour está entrando com um projeto, em São Paulo, onde comprou duzentas e cinqüenta lojas, com a bandeira Champion, e pretende investir no Brasil, no próximo ano, com a abertura de mais mil lojas. Esse é um aspecto importante para Porto Alegre, mas quero lembrar que o problema não é mais apenas Porto Alegre. Acredito que os estudos estão sendo muito bem elaborados, mas me preocupo com a agilidade desses estudos. Nós temos de ter uma ferramenta, via Plano Diretor ou via alguma legislação, para que neste ano já tenhamos esse processo em andamento, para que no próximo ano, dentro da Grande Porto Alegre, não tenhamos mais nenhum investimento desse porte. Nem vamos falar de hipermercado, mas vamos falar de bandeiras novas, com lojas pequenas e que, num montante, fazem um grande dano.
Não tenho aqui o estudo, mas, pessoalmente, discordo do ponto de que somente quarenta postos de empregos foram perdidos com a abertura do Carrefour. Acredito que, a curto prazo, o número é maior e a médio e longo prazo, ele é infinitamente superior. Gostaria de lembrar que nós, os pequenos, estamo-nos unindo, temos um projeto da UNISUPER, que já foi amplamente divulgado. Somos vinte e seis lojas e empregamos mil funcionários diretos. Isso mostra que o pequeno também pode fazer a sua parte. Nós estamos aqui para mostrar que estamos resistindo e que queremos trabalhar, mas que a nossa força é muito pequena em relação ao megaempreendimento, a esse capital que vem do exterior, que muito nos prejudica. Como foi dito, a indústria gaúcha está sem condições de fornecimento. Quando nós falamos em nível de emprego, nós temos de lembrar do camelô, da indústria gaúcha, do comércio, do vestuário, de peças de reposição de automóveis, o que, realmente, é uma abrangência muito grande. Para o interior do Estado também tem de haver uma política. Hoje, o segmento do supermercado já está concentrado em torno de 50%. Se não tivermos uma ferramenta até o final do próximo ano também para todo o interior do Estado, em breve estaremos com esse problema em todo o Estado. Como foi dito, Caxias é um pólo e isso já está acontecendo lá, tanto é que há determinado empreendimento sendo aberto na frente de uma outra empresa gaúcha. Isso mostra que, realmente, não há respeito com o trabalho que os grupos daqui estão fazendo, grupos que há vinte, trinta anos tentam se manter no mercado. Simplesmente abrem uma empresa no outro lado da rua, fazem um investimento há curto prazo - porque dois ou três anos para um grupo desses é curto prazo - e a médio prazo estaremos nas mãos desses grupos, inclusive o próprio consumidor - e até, então, nós, que seremos consumidores, porque não seremos mais supermercadistas -, pagando essa conta.
Lembro que a preocupação desses grupos é tão grande, não só com o médio, mas também com o pequeno, que, em determinadas situações, alguns desses grupos nos denunciam para o SINDEC, Sindicato dos Empregados, dizendo que estamos abrindo as lojas aos domingos, que nós podemos e eles não. Para ver o nível de preocupação. Isso é fato consumado, eles estão preocupados conosco, isso que nós temos somente 8% dentro de Porto Alegre. Como ficaria se tivéssemos 50%? Seria muito pior.
Termino, fazendo esse apelo para que essa Comissão, SMIC e Secretaria de Desenvolvimento trabalhem rápido, porque, se não definirmos isso a curto prazo, talvez no ano que vem boa parte da indústria gaúcha e dos supermercadistas não estejam mais aqui falando desta tribuna. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. José Duarte de Carvalho, do Sindicato dos Vigilantes de Porto Alegre, está com a palavra.
O SR. JOSÉ DUARTE DE CARVALHO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu quero, neste momento, fazer um alerta sobre um setor que não foi abordado nos megainvestimentos, que é a segurança. Hoje, os shopping centers estão propagando uma segurança, para os freqüentadores, que só existia quando eles tinham uma segurança feita por vigilantes. Para ser vigilante é necessário ter curso, a Carteira Nacional de Vigilante e outras credenciais. Hoje, estão substituindo os vigilantes por porteiros sem qualquer qualificação para essa atividade. Isso porque pagam, para um porteiro, 250 reais por mês, enquanto que um vigilante sairia na base de 650 reais por mês. Além de estarem diminuindo a segurança, estão explorando os trabalhadores e os empregados.
Em razão disso, o Sindicato dos Vigilantes de Porto Alegre deverá, durante esta semana, fazer uma panfletagem na frente de todos os shoppings, alertando os freqüentadores para o fato de que a segurança nos shoppings não é feita por vigilantes, mas por porteiros, sem qualificação para essa atividade. No caso de acontecer um incidente lá dentro, qual será a garantia ou a segurança da pessoa envolvida, quando quem vai-lhe socorrer é uma pessoa sem qualquer qualificação para essa atitude?
Este é o registro que quero deixar aqui, em nome do Sindicato dos Vigilantes e da categoria. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Ouvimos na tribuna o último inscrito, no entanto, caso se faça necessário, poderá haver novas manifestações. Enquanto isso, para agilizarmos os trabalhos, sugerimos mais uma abertura de inscrições para os expositores, para as manifestações finais.
Gostaríamos de registrar que estamos, há algum tempo, acompanhando esta discussão. Tivemos recentemente um processo muito intenso de discussão, quando debatemos o novo Plano Diretor, e achamos que o novo Plano Diretor, sem dúvida nenhuma, é a legislação mais moderna e mais completa a respeito destes mecanismos de controle e de verificação do impacto econômico, ambiental e urbano, dos grandes empreendimentos, os chamados empreendimentos de grande porte, em determinada região. Estamos estudando a possibilidade de protocolar, ainda este ano, aqui na Câmara, um projeto de lei ampliando um pouco aqueles paradigmas que já estão previstos no Plano Diretor. A base é, evidentemente, todos os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor, que vão trabalhando nesta linha basicamente do zoneamento e da descentralização. Não achamos que esta discussão seja fácil, não queremos simplificá-la, mas achamos que é necessário, por tudo aquilo que vem-se colocando, instituirmos, imediatamente, uma transição em relação ao que está acontecendo. Ou seja: deveremos estabelecer uma legislação que tenha o efeito de dar um tempo, para que todas estas cadeias econômicas, pequenas e médias, que estão localizadas, tenham um fôlego para suportar a avalanche dos grandes e megas empreendedores, que estão entrando, de fato, no nosso mercado, atrás de novos investimentos, novos lucros, etc. Queremos dar um tempo para que o próprio Poder Público também possa fazer uma análise mais detalhada, como já está sendo feita, o relato da nossa Secretaria nos deixa com orgulho pelo trabalho que está sendo feito no Governo Municipal, mas é necessário darmos um tempo neste momento, sob pena, como alguém já falou da tribuna, de não termos mais necessidade nem de fazer audiência pública, porque não vai sobrar nada.
Nesta área do varejo os dados são alarmantes. Todos têm conhecimento do grau e da taxa de concentração, em nível nacional, hoje, que é um negócio sem precedentes, e as cadeias pequenas e médias, e as que são genuinamente nacionais, ou gaúchas, como é o caso do exemplo citado do grupo Zaffari, digamos que estariam já no limite. Acho que ainda não foram absorvidas em virtude dos esforço das empresas, mas em São Paulo este processo já aconteceu, em Brasília, no Paraná nem se fala, e, portanto, se trata disto, e esta não é a visão tradicional de fora os estrangeiros, nada disto. Queremos sim que os investimentos estrangeiros entrem em nossa economia, mas dentro de certos critérios. Não achamos que tenhamos por critério apenas as legislações como a da Argentina, em que há apenas a distância e a delimitação geográfica, pura e simplesmente. Nós, aqui, trabalhamos com critérios de zoneamento e de descentralização, que estão plenamente incorporados no nosso Plano Diretor. Portanto, uma legislação, neste momento, teria de ter como base, necessariamente, o Plano Diretor da Cidade. Nós queremos registrar que iremos protocolar neste ano, nos próximos dias, uma ampliação desses critérios, tendo como base o Plano Diretor.
O grande exercício que estamos fazendo é incorporar a questão do cinema nesse mecanismo já previsto pelo Plano Diretor, o que é difícil, de fato. Esse tem sido o nosso grande dilema na medida em que temos conhecimento dessa agenda que o Sindicato está propondo ao Poder Público e à Cidade já há algum tempo. Se nós não o fizermos, a tendência é que venham a explodir as estruturas econômicas existentes, que são as empresas gaúchas que, graças a um esforço familiar de décadas, estão sendo preservadas, ainda, porque em outras regiões - eu conheço a situação no Rio de Janeiro - é um negócio que não há como segurar. É um complexo de redes, de salas de cinema com tecnologia absolutamente moderna, com equipamentos totalmente subsidiados que entram no Brasil - não vou nem comparar o custo para as empresas nacionais na compra do equipamento, apenas para dar outro exemplo -. Penso que Porto Alegre poderia radicalizar um pouco mais nesse processo que, exemplarmente, até o presente momento, na minha opinião, foi conduzido pela Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
Quero fazer esse registro público ao Secretário Newton Burmeister que nos apresentou uma proposta de Plano Diretor totalmente moderna, contemporânea e compatível com aquilo que queremos nos grandes centros urbanos: desenvolvimento urbano, mas com equilíbrio econômico e ambiental, fazendo com que esse desmonte das áreas de preservação ambiental e das áreas de produção econômica, inclusive a nossa, que é a de produção primária na Zona Sul, fossem preservados. Temos, portanto, uma boa legislação.
Trata-se, de fato, de fazermos com que essa discussão chegue um pouco mais adiante sem achar que uma legislação aqui na Câmara resolva os problemas; não podemos simplificar assim, mas é uma obrigação nossa. Eu me sinto compelido, por tudo que ouço, por tudo que sei, a propor a ampliação e a radicalização desses mecanismos, senão nem os nossos centros de comércio vão sobrar. Aliás eu duvido que exista uma cidade com potencial para fazer um planejamento e um desenvolvimento econômico descentralizado e zoneado como há em Porto Alegre. Nós não podemos mais esperar, esse é que é o problema.
Este Vereador, que encerra o seu mandato no dia 31 de dezembro, vocês podem ter a certeza de que, mesmo que seja de modo simbólico, irá protocolar um projeto nos próximos dias na Câmara, para que a Câmara e a Cidade resolvam o quê fazer, se aprovando a Lei para depois, a partir de janeiro, instituirmos um grande debate, aí sim selarmos uma legislação e uma acordo em definitivo, ou se iniciarmos o debate a partir de agora.
Antes de concluirmos os trabalhos, por acordo, Dagoberto, três minutos apenas para despedidas e para uma fala final de cada um dos nossos convidados.
O Sr. Dagoberto de Oliveira Machado, do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado, esta com a palavra.
O SR. DAGOBERTO DE OLIVEIRA MACHADO: Senhoras e Senhores, complementando a brilhante exposição dos fatos pelo nosso companheiro Paulo Valmir, integrante da Rede UNISUPER, que é uma Rede Associativa de vinte e seis pequenos e médios supermercados, que muito bem manifestou nesta Câmara a sua preocupação, e mais do que isso, complementou com dados importantíssimos, que vêm em razão disso contribuir para esses debates.
O pessoal do SINDEC, pela primeira vez, ouvi um discurso semelhante entre as duas entidades patronais e de empregados. Isso demonstra, sobretudo, em razão dessa preocupação, a grave crise que atravessamos no setor supermercadista e, de um modo geral, no setor varejista da Cidade de Porto Alegre.
Com relação à possibilidade da instalação em regiões limites, como, por exemplo, o caso de Alvorada, independente desse fato, o assunto deve ser tratado, neste momento, na Cidade de Porto Alegre, para que, a partir da aprovação da lei, tenho certeza, inclusive o pessoal do nosso setor também acredita nisso, em breve, ocorrerá a votação dessa legislação em Caxias, Alvorada, Viamão, ou em qualquer outra cidade onde o comércio esteja ameaçado pela grande concentração do setor supermercadista.
Como havia falado antes, o dano não se atém somente ao setor supermercadista; quando da instalação de um megaempreendimento sem nenhum critério, ele atinge de um modo geral, como havia colocado antes, todo o comércio.
O encarregado de postos de trabalho é, como falou o pessoal do SINDEC, o meu companheiro Paulo Valmir, apenas uma das conseqüências, porque ele atinge também a indústria que sofre em razão das dificuldades que tem de negociar com a concentração e com o oligopólio que se forma no setor do comércio varejista de gêneros alimentícios.
Gostaria de agradecer a oportunidade também de estar expondo aqui a nossa dificuldade, agradecer ao Presidente da Câmara Ver. João Motta, ao Secretário Newton, ao Eduardo Raupp que está contribuindo muito para que a comunidade saiba também das nossas dificuldades e que a própria Câmara, em razão disso, vote com a necessária urgência essa lei, para que a partir do próximo ano a situação, quem sabe, já esteja um pouco melhor e que em razão disso também se possibilite pequenos e médios também começarem a investir. Como é que vamos começar a investir se não temos certeza de que estará aberto amanhã? Eu tenho certeza de que a partir da constatação e a partir da criação da lei, tenho certeza de que novos investimentos no setor varejista oriundos de pequenos e médios lojistas serão iniciados e, conseqüentemente, criados novos postos de trabalho e também reduzida essa grave crise social que atravessamos.
Quero ressaltar que embora sendo Presidente de uma entidade patronal, não há como deixar de reconhecer a grave crise que atravessamos e a grande concentração que existe hoje no setor supermercadista na Cidade de Porto Alegre, que está em torno de 92%.
Esperamos, o Sindicato do Comércio Intermunicipal de Gêneros Alimentícios do Estado, a própria rede UNISUPER, que é formada de pequenos e médios, o comércio em geral tem certeza e espera que essa lei seja proposta, votada e aprovada e já como disse, a partir do próximo ano, o pequeno e médio supermercadista de Porto Alegre possa respirar aliviado e aí sim começar os investimentos que eu tenho certeza que muitos darão início. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Eduardo Raupp está com a palavra.
O SR. EDUARDO RAUPP: Nós, da SMIC, sentimo-nos muito orgulhosos da forma como esse trabalho foi desenvolvido, especialmente porque o Bronzatto é testemunha que no começo dessa discussão fomos bastante atacados pela imprensa, enfim, como afugentadores de empreendimentos e pessoas que estavam querendo estabelecer algum tipo de troca-troca com esse tipo de supermercado, ao exigirmos um conjunto de medidas que garantissem o equilíbrio do tecido econômico local.
Também estamos orgulhosos, porque esse é um trabalho cujo mérito está na forma como no Município conseguimos desenvolver de forma integrada, talvez seja uma das maiores e melhores experiências de vários órgãos do Município, coordenados pelo gabinete do Prefeito. Tratando de forma sistêmica, como não poderia ser diferente, uma questão dessa complexidade, envolvendo diretamente a comunidade. Todas as medidas que exigimos do Carrefour foram discutidas, e hoje todas as medidas são discutidas para outros empreendimentos no âmbito de um comitê que criamos, um Comitê de Análise dos Grandes Empreendimentos, constituído por um conjunto de representações da sociedade e, permanentemente, aberto à renovação e agregação de outras instituições.
Da minha parte quero concordar com a urgência do tema. Nós que estamos lá estudando cotidianamente o assunto, vemos a velocidade com que isso se processa, o que o Paulo levantou, a questão da mudança de estratégia do Carrefour e de outras redes, hoje elas já trabalham com um outro tipo de equipamento para burlar a legislação, para conseguir entrar. E nos seus estudos, eles dizem que o objetivo hoje não é mais pegar o consumidor que vai fazer o rancho, que vai eventualmente ao supermercado, mas pegar o consumidor do dia-a-dia, que era o consumidor do pequeno comércio. E aí uma discussão que os companheiros do Sindicato dos Comerciários conhecem bem também tem de ser desenvolvida, que é a discussão do horário de abertura do comércio. Tudo isso faz parte de uma estratégia de apropriação desses grandes grupos, do tecido econômico local, do mercado varejista local. E colocar, Presidente, a nossa capacidade de trabalho e os nossos estudos à disposição do companheiro, para que consigamos auxiliá-lo nesse projeto que o companheiro pretende apresentar, para que rapidamente consigamos dar conta, pelo menos em Porto Alegre, como foi aqui levantado, de superar esses mecanismos. E repetimos que estamos orgulhosos e que hoje são referências internacionais, mas que temos a necessidade de superar, para enfrentar essa dinâmica que muda rapidamente de conotação e consegue superar também os mecanismos que outrora criamos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Ricardo Difini Leite está com a palavra, como Presidente do Sindicato das Empresas Exibidoras de Cinema do Estado.
O SR. RICARDO DIFINI LEITE: Primeiramente, gostaria de ratificar o que foi dito, principalmente com relação a linhas de crédito, que, realmente, sofremos muito com essa dificuldade de conseguir financiamento através do BNDES. É lamentável que os grupos que menos precisam, mais facilmente conseguem dinheiro para investir no seu negócio e os que mais precisam tenham uma dificuldade enorme para isso.
Quero dizer que é muito confortante para nós, do setor de exibição cinematográfica, proprietários de salas de cinema, saber que não estamos sozinhos nessa luta e que há entidades que sofrem os mesmos problemas. É confortante, mas não deixa de continuar preocupante a nossa situação. Porém, estamos confiantes e felizes em saber que estamos numa Cidade em que o próprio Poder Público, através do seu Secretário de Administração, Planejamento, a SMIC, e esta Casa, representada pelo seu Presidente João Motta, tem a sensibilidade de mudar essas coisas. Pelo menos temos esse conforto. Na realidade, não estamos pedindo nada mais do que já ocorre nos países desenvolvidos, países de doutrina liberal, mas não tola, que buscam a liberdade econômica, mas países de fora, mas se utilizam de políticas protecionistas dentro de suas cidades e de seus países. Estamos preocupados mas, ao mesmo tempo, confortados quando percebemos que não estamos sozinhos nessa luta e que temos o apoio tanto desta Casa, através do Presidente João Motta, como do Poder Público para que continuemos provando que os pequenos e médios empresários e trabalhadores da Cidade de Porto Alegre, que são os grandes responsáveis pelo crescimento econômico desta Cidade, não serão esquecidos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Sr. Newton Burmeister está com a palavra para as considerações finais.
O SR. NEWTON BURMEISTER: Como complementação, quero reiterar o aspecto que abordei na minha exposição, que é o modelo de gestão do planejamento, através das regiões do planejamento. Isso é uma estrutura inovadora, de capacidade operativa no planejamento da Cidade e com uma grande sensibilidade localizada, capaz de assimilar e de medir aspectos de repercussão de que estamos falando de maneira enfática nesta nossa reunião. Não haverá de existir, em cada uma dessas regiões, alguém que - ele próprio, ou alguém da sua relação imediata - não tenha sofrido, eventualmente, o impacto de algum tipo dessas repercussões. É uma estrutura muito disseminada pela Cidade, capaz de ser um elemento alimentador e informador positivo das questões do desenvolvimento urbano.
Destaco, também, a questão que estamos trabalhando, essa disposição e essa vontade toda estabelecida, através da Câmara Municipal, pelas representações que aqui se fizeram presentes e da estrutura institucional no seu movimento que faz em relação às questões abordadas, especialmente da concentração e essa nova operacionalidade do setor de varejo. Tenho a convicção de que estamos e estaremos submetidos a um desafio e a uma criatividade de nossa parte, mas a experiência que tivemos com o desenvolvimento do Plano Diretor nos encaminha, nos sinaliza que um envolvimento forte com a sociedade é capaz de, com muita qualificação, responder aos desafios a que a Cidade está submetida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Muito obrigado, Secretário. Antes de encerrar os trabalhos, colocamos à disposição das entidades um outro mecanismo que a Câmara dispõe para que esse debate seja feito no Plenário, diretamente com os Vereadores, que seria o uso da Tribuna Popular. Sugerimos, democraticamente, que dia 20 o Sindicato do Comércio Varejistas use a tribuna, e dia 24 o Sindicato dos Exibidores. Portanto, a partir dessa audiência faremos um debate junto aos Vereadores e às Vereadoras, na medida em que os companheiros do Governo Municipal, que tratam diretamente desse tema, se apropriaram dessas preocupações.
Agradecemos a todos pela presença e damos por encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública, pensando que com isso estamos cumprindo com o nosso papel, que é o de estimular o debate positivamente.
(Encerra-se a Audiência Pública às 11h31min.)
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